sexta-feira, 29 de março de 2013

"O sequestro da iniciativa popular" [Guest post por Mauricio Oliveira]



O estrago com a mudança nas comissões da Câmara, como a eleição do deputado Marco Feliciano para lidar com as questões de Direitos Humanos e minorias, foi bem maior do que pensávamos. Não há dúvidas de que existe um movimento obscuro muito bem planejado da bancada teocrática para dominar completamente o Congresso brasileiro, submetendo-o aos seus desejos conservadores e afastando aquilo que lhes parece nocivo, como a beleza da nossa diversidade cultural, religiosa e étnica.  


Olhamos com tanta atenção e horror para o sequestro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias na Câmara dos Deputados que praticamente nem percebemos que outra comissão da Câmara, tão importante quanto à CDHM para a sociedade, também estava sendo roubada pelos teocratas: a COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. Quem assumiu a presidência foi o deputado LINCOLN PORTELA (Partido Republicano de Minas Gerais) que não somente é pastor como é um dos grandes amigos por afinidade religiosa do dep. Marco Feliciano. E não só isso: ele colocou como vice-presidente da comissão o deputado Anthony Garotinho do PR-RJ. Há ainda a figura do deputado-pastor HIDEKAZU TAKAYAMA. Todos estes possuem longo histórico de posições ultraconservadoras e preconceituosas com os gays e religiões de matrizes africanas. 


O que faz a Comissão de Legislação Participativa? É esta comissão que acolhe, analisa e dá proceder (ou não) – no âmbito do Congresso Nacional – às petições mais bem votadas que fazemos naqueles sites de abaixo-assinado como o Avaaz, Petição Pública, Change.org, bem como qualquer iniciativa popular que busque, pelos meios legais, uma atenção oficial de nosso Congresso. Por exemplo, a recente lei aprovada que incluiu a PEC do trabalho doméstico foi uma iniciativa popular, bem como a lei da Ficha Limpa. 


De acordo com o artigo 61 da Constituição Federal, uma "iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados do projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles". Logo, não é pelo fato de uma causa ter atingido um determinado número de assinaturas – físicas ou virtuais – que ela terá efeito imediato. Tal projeto de lei ainda precisaria ser analisado pela Comissão de Legislação Participativa.


Em outras palavras a Comissão de Legislação Participativa (CLP) foi criada em 2001 com o objetivo de facilitar a participação da sociedade no processo de elaboração legislativa. Através da CLP, a sociedade, por meio de qualquer entidade civil organizada, ONGs, sindicatos, associações, órgãos de classe, apresenta à Câmara dos Deputados suas sugestões legislativas. Essas sugestões vão desde propostas de leis complementares e ordinárias, até sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).


E agora? O quê o deputado Lincoln Portela, atual presidente desta Comissão Legislativa Participativa, tem a ver com isso? Bem, basta pensar um pouco e refletir, considerando que o modo de pensar dele não difere muito daquele deputado-pastor Marco Feliciano: 


- Será que um abaixo assinado com quase meio milhão de assinantes pedido a saída do dep. Marco Feliciano será devidamente analisado na Câmara?


- Será que um pedido popular com milhares de assinaturas pedindo que se retire o termo “Deus seja louvado” das cédulas de dinheiro e que se cumpra o estado laico conforme determinado na Constituição será devidamente acolhido?


- E o que dizer de um abaixo-assinado com milhares de assinaturas defendendo que haja uma campanha anti-homofobia nas escolas públicas ou de orientação sobre o uso de preservativos entre pessoas do mesmo sexo?



Até quando vamos ser ignorados?


Para mais informações acesse o estudo acadêmico Ciberativismo e as Petições Online: uma análise do site Avazz em http://bit.ly/10h1HHR



 Maurício Oliveira


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Links relaccionados:

Inesc participa das comemorações dos 10 anos da Comissão Legislativa Participativa

Comissão de Legislação Participativa


Comissão de Legislação Participativa -Membros


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2 comentários:

  1. O partido do Feliciano (PSC se não me engano) só ficou com a comissão porque os partidos maiores não a quiseram (afinal tem pouquíssimo dindim pra controlar) e ela ficou com o PSC (que integra a base do governo), que indicou o Feliciano, que é deputado do PSC.

    Feliciano virou boi de piranha - enquanto ele é atacado, a gente tem Renan Calheiros na presidência do Senado, Henrique Alves, além de quatro CONDENADOS por CORRUPÇÃO e formação de quadrilha vagando pela câmara, dois deles, João Paulo Cunha e José Genoíno, na Comissão de Constituição e Justiça (que é importante demais para o governo entregar para um partido pequeno da coalizão).

    (Movimento obscuro muito bem planejado? Really? Até parece que estamos denunciando uma conspiração sionista ou maçônica...)

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  2. Bem infantil esse texto, então uma mudança de orientação numa comissão do congresso, famosa por incentivar todo tipo de subversivo, agora é um estrago só pelo fato de não agradar à sua opinião? Faça-me o favor... isso não é argumento, é batida de pezinho.

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