segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Bule Voador » Escreva por direitos: suas palavras podem salvar vidas (evento 15/12)

Bule Voador » Escreva por direitos: suas palavras podem salvar vidas (evento 15/12)


Este evento está no Facebook.

Suas palavras podem ser a luz que expõe os cantos escuros da câmara de tortura. Elas podem levar energia a um defensor dos direitos humanos cuja vida está em perigo. Elas podem inflamar a esperança em um prisioneiro esquecido.

Jenni Williams

A Maratona Escreva por Direitos, da Anistia Internacional, é o maior evento de direitos humanos do mundo. Centenas de milhares de pessoas se unem e, através de cartas, tomam ações para exigir que os direitos humanos dos indivíduos sejam respeitados, protegidos e cumpridos.

“Estou viva hoje, depois de 34 prisões, porque membros da Anistia Internacional lutaram por mim” – Jenni Williams, defensora dos direitos humanos no Zimbábue

Vamos mostrar solidariedade com aqueles que sofrem abusos de direitos humanos, e trabalhar para trazer mudanças positivas na vida das pessoas.

Basta escolher um caso e escrever uma carta: Você pode escrever às vitimas, mandando mensagens de apoio, ou aos responsáveis pela violação dos direitos humanos, denunciando seus atos.

A postagem internacional a partir de Porto Alegre custa entre R$1,15 e R$1,38, dependendo do país de destino. No dia 15/12 estaremos recebendo cartas prontas, auxiliando na postagem, e também escrevendo novas cartas. Levaremos tudo no correio já no dia seguinte! Apareça, converse conosco, conheça mais pessoas interessadas na defesa dos direitos humanos.


Casos selecionados para o nosso evento*:

*A Anistia Internacional divide casos ao redor do mundo, para assegurar maior equilibrio na quantidade de cartas. Mas, se você quiser, pode escolher outros casos.

Jabbar Savalan

Azerbaijão – Ativista preso após comentar no Facebook

O estudante de História Jabbar Savalan está cumprindo uma pena de dois anos e meio de prisão no Azerbaijão em razão de suas atividades pacíficas que divergem do governo, tais como os comentários que ele postou em sua página no Facebook.

Militante do oposicionista Partido da Frente Popular do Azerbaijão, Jabbar Savalan foi preso depois de ter reproduzido no Facebook um artigo com críticas ao presidente azerbaijano Ilham Aliyev. O texto, que mencionava a corrupção e a compulsão por jogo do Presidente, havia sido publicado originalmente em um jornal turco.

No dia 4 de fevereiro de 2011, inspirado pelos protestos no Oriente Médio e no norte da África, Jabbar Savalan utilizou o Facebook para convocar “Um Dia de Revolta” em seu país. No dia seguinte, ele alertou sua família de que estava sendo seguido por homens desconhecidos. Na noite de 5 de fevereiro, Jabbar Savalan foi preso quando voltava para casa depois de um evento partidário em sua cidade natal, Sumgayit. Ele foi abordado e colocado dentro de uma viatura policial, sem nenhuma explicação e sem ser informado de seus direitos. Na época, ele tinha 19 anos.

Jabbar Savalan foi então interrogado por dois dias, sem acesso a um advogado. No dia 7 de fevereiro, quando, finalmente, pôde encontrar-se com seu advogado, ele contou-lhe que os policiais o haviam esbofeteado e ameaçado para que assinasse uma confissão.

A polícia alega ter encontrado 0,74 gramas de marijuana no bolso externo de sua jaqueta. Ele afirma que a droga foi plantada pela polícia. Os exames de sangue que ele realizou em seguida não apontaram nenhum traço de uso de marijuana. Seus amigos, família e colegas afirmaram à Anistia Internacional que ele não fazia uso de drogas.

No dia 4 de maio de 2011, Jabbar Savalan foi condenado por posse ilegal de entorpecente para uso pessoal. Foi- lhe imposta uma pena de dois anos e meio de prisão, que deverá terminar em agosto de 2013. A Anistia Internacional já documentou casos semelhantes em que a polícia teria supostamente encontrado drogas em posse de proeminentes críticos do governo do Azerbaijão, entre eles Eynulla Fatullayev e Sakit Zahidov, que foram sentenciados, respectivamente, a dois anos e meio e a três anos de prisão.

Jean-Claude Roger Mbede

Camarões – Preso pelo crime de “homossexualidade”

Jean-Claude Roger Mbede, um estudante de 31 anos, está cumprindo uma pena de três anos de prisão em Camarões simplesmente pelo que se acredita ser sua orientação sexual. Ele corre perigo de sofrer ataques e maus-tratos de natureza homofóbica.

No dia 2 de março de 2011, ele foi preso por agentes da Secretaria de Estado para a Defesa quando se encontrava com um conhecido. Antes do encontro, esse indivíduo havia mostrado aos policiais as mensagens de texto que recebera de Jean-Claude, informando-os que os dois iriam se encontrar.

Após sua prisão, Jean-Claude ficou detido sete dias antes de ser formalmente acusado de homossexualidade e de atentado homossexual, com base no artigo 347 bis do Código Penal Camaronês, segundo o qual “Qualquer pessoa que mantenha relações sexuais com pessoa do mesmo sexo deverá ser punida com uma pena de cinco meses a seis anos de prisão e uma multa de 20 mil a 200 mil francos (o equivalente a cerca de 65 a 650 reais). No dia 28 de abril, ele foi condenado e sentenciado a três anos de prisão.

Atualmente, ele está detido na penitenciária central de Kondengui, onde as condições são severas e os internos sofrem com a superlotação, a falta de saneamento e a péssima alimentação.

No dia 3 de maio, ele recorreu da sentença. No entanto, as autoridades judiciais não disponibilizaram uma cópia da decisão do tribunal ao seu advogado. Isso significa que não é possível impetrar recurso pleno e formal contra a condenação ou a sentença. Em Camarões, os julgamentos de recursos costumam demorar muitos anos; consequentemente, a maioria dos prisioneiros termina de cumprir sua pena antes que seu apelo seja julgado.

Inés Fernández Ortega e Valentina Rosendo Cantú

México – Indígenas estupradas por soldados de seu país

Inés Fernández Ortega e Valentina Rosendo Cantú foram estupradas por soldados mexicanos em 2002. Apesar de elas terem denunciado os ataques às autoridade e de terem acompanhado seus casos, nenhuma investigação substancial foi realizada e ninguém foi levado à Justiça.

Inés Fernández foi estuprada no dia 22 de março de 2002, quando três soldados invadiram sua casa no momento em que ela cozinhava para seus filhos. Inés foi atirada no chão e estuprada por um dos soldados enquanto os outros assistiam. Valentina Rosendo, na época com 17 anos, estava lavando roupas na beira de um rio quando os soldados se aproximaram. Ela foi ameaçada e estuprada por dois deles.

Inés Fernández e Valentina Rosendo são duas mulheres indígenas Me’phaa (Tlapaneca). No México, mulheres indígenas que são estupradas raramente prestam queixa, pois enfrentam obstáculos culturais, econômicos e sociais. Inés Fernández e Valentina Rosendo tiveram a coragem de denunciar a experiência dolorosa que sofreram e de acompanhar o andamento de seus casos em tribunais nacionais e internacionais.

Os investigadores militares tentaram desacreditar suas denúncias, colocando sobre as vítimas o ônus da prova. Ao mesmo tempo, seus casos receberam tratamento inadequado das instituições civis. Desde que fizeram a denúncia, as duas mulheres e suas famílias vêm sendo intimidadas. No dia 28 de agosto de 2010, a filha de Inés foi abordada por dois homens que ameaçaram sua família de morte caso não se mudassem da vizinhança.

Em agosto de 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu duas sentenças contra o México e ordenou a condução de uma investigação exaustiva por parte das autoridades civis, bem como a concessão das devidas reparações às duas mulheres e a realização de uma reforma no sistema de justiça militar.

Moradores de Port Harcourt

Nigéria – Despejamento forçado de comunidades

Na Nigéria, desde 2000, mais de dois milhões de pessoas já foram despejadas de suas casas. Outras centenas de milhares continuam em risco de perder suas moradias. Geralmente, os alvos dos despejos são as pessoas marginalizadas e os moradores de favelas, muitos dos quais já viviam há anos sem acesso à água potável, saneamento básico, assistência médica e educação adequadas.

Em alguns casos, as forças de segurança empregaram força excessiva para reprimir quem protestava contra os planos de demolição. No dia 12 de outubro de 2009, 12 manifestantes foram baleados pela polícia na área de Bunto, próximo ao rio, em Port Harcourt, estado de Rivers, quando participavam de uma manifestação pacífica contra a demolição de suas casas.

No dia 28 de agosto de 2009, a demolição do assentamento informal de Njemanze, às margens do rio em Port Harcourt, deixou milhares de homens, mulheres e crianças desabrigados. Os residentes não tiveram nenhum tipo de consulta prévia genuína, e também não receberam qualquer aviso adequado, nem acomodações alternativas ou algum tipo de recurso judicial, embora tais providências sejam requeridas pelas normas internacionais de direitos humanos.

Njemanze é apenas um dos mais de 40 assentamentos localizados à beira do rio em Port Harcourt. Ali, mais de 200 mil pessoas correm o risco de serem despejadas se as autoridades prosseguirem com os planos de demolir todos os demais assentamentos à beira do rio sem antes implementarem as devidas garantias em termos de direitos humanos.

O governo do estado de Rivers alega que tais demolições são necessárias para que um novo programa de renovação urbana possa ser posto em prática. No entanto, o projeto de reordenamento urbano foi planejado sem que as comunidades afetadas fossem consultadas.

De acordo com o direito internacional, a Nigéria deve assegurar a realização do direito à moradia adequada e o Estado deve tanto impedir os despejos forçados quanto abster-se de executá-los. As pessoas que residem nos assentamentos próximos ao rio têm o direito de serem consultadas e de participarem do planejamento de estratégias e programas habitacionais.

Mulheres do Zimbábue Levantem (WOZA)

Zimbábue – Ativistas sob risco

Desde fevereiro de 2003, integrantes da organização Mulheres do Zimbábue Levantem (WOZA, na sigla em inglês), que atua na defesa dos direitos das mulheres, têm sido presas, repetidamente, sempre que participam de manifestações pacíficas de protesto pela situação social, econômica e de direitos humanos do Zimbábue. Muitas foram presas arbitrariamente e detidas em péssimas condições. Como punição pelo seu ativismo, muitas delas foram submetidas a torturas e outros maus-tratos sob custódia policial, sendo impedidas de ter acesso a tratamento médico, comida e advogados.

No dia 10 de maio de 2011, cerca de 40 integrantes da WOZA foram espancadas pela polícia de choque durante um protesto contra os serviços precários e as contas de luz exorbitantes da Empresa de Transmissão e Distribuição de Eletricidade do Zimbábue (ZETDC). Os espancamentos aconteceram depois que cerca de 2.000 integrantes da WOZA realizaram uma marcha pacífica até a sede da ZETDC a fim de entregar “cartões amarelos” como forma de protesto.

No dia 28 de fevereiro de 2011, sete integrantes da WOZA e de sua organização parceira Homens do Zimbábue Levantem (MOZA) foram presos em Bulawayo. Na Delegacia Central de Polícia, eles teriam sido torturados antes de serem libertados, depois de dois dias, mediante o pagamento de fiança e sob condição de que se apresentassem à polícia duas vezes por semana. Enquanto isso, em 1º de março, 14 ativistas da WOZA foram presas quando participavam de diversos encontros realizados em Bulawayo para discutir questões sociais. Elas foram soltas no mesmo dia sem qualquer acusação.

Em setembro de 2010, 83 ativistas da WOZA e da MOZA foram presas durante uma passeata em comemoração ao Dia Internacional da Paz em Harare. Em anos anteriores, as mulheres foram presas ao participarem de eventos comemorativos ao Dia dos Namorados e ao Dia Internacional da Mulher. Em 2005, na data das eleições parlamentares do Zimbábue, a polícia prendeu cerca de 260 mulheres, algumas das quais com seus bebês, por participarem de uma vigília de oração após as eleições. Algumas delas foram obrigadas a deitarem-se no chão e foram surradas nas nádegas pelos policiais. As mulheres e as crianças passaram a noite detidas em um pátio aberto, vigiadas por guardas armados, e tiveram que pagar uma multa para serem soltas.

O tratamento dispensado aos integrantes da WOZA e da MOZA é uma demonstração da intolerância do governo do Zimbábue às manifestações pacíficas que expressem críticas às políticas governamentais. Ademais, tais atitudes revelam o uso mal intencionado que se faz da lei, sobretudo quando se usa simultaneamente a Lei de Segurança e Ordem Pública e a Lei sobre Delitos Diversos com o fim de sustentar prisões e detenções arbitrárias, bem como de facilitar uma série de outras violações dos direitos humanos por parte da polícia.

Participe! Te esperamos nesta quinta-feira.
Há outros lugares além de Porto Alegre no Brasil, aguarde detalhes.


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