domingo, 28 de novembro de 2010

Pena de morte, vontade de matar, e ação do Estado

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Não achei que isso fosse ser necessário, mas me vejo na contingência de fazer um preâmbulo à minha postagem, a posteriori. 

Não sou contra a ação policial no Rio, muito pelo contrário; ela é absolutamente necessaria e pelo que vejo ela está sendo muito bem conduzida.

Vão haver mortes? Provavelmente, e em se tratando de se defender, é plenamente justificado, inclusive por parte dos policiais. Agora, causar mortes é bom? é desejável? É aí que eu discordo dos que ficam torcendo por um extermínio em massa. A força deve ser usada até onde for necessário, nem mais, nem menos. 

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Todos nós já tivemos vontade de matar alguém, ou pelo menos de ver alguém morto. É normal, somos pessoas com emoções e impulsos, e ninguém é totalmente racional. E a vasta maioria de nós, eu inclusive, seria capaz de matar alguém que estivesse ameaçando a nossa vida ou a vida de alguém que amamos. Isso é legítimo, auto-defesa ou defesa de terceiros, e justificado pelas circunstâncias.

Mas, quem de nós mataria, ou mandaria matar, fora dessas circunstâncias? Ou então, eu poderia atirar nas costas de um ladrão que invadiu minha casa, mas está fugindo pelo portão?
Tem que traçar um limite para tudo, e algumas vezes esse limite é um tanto indefinido, meio borrado, e principalmente turvado pela raiva que sentimos do fato de termos que conviver com toda essa insegurança.

Aí vem essas notícias da ação policial no Rio, e toda essa raiva e essas emoções vem à tona, e muitos querem ver alguém fazer aquilo que está presente em nossas fantasias.
Só que há uma diferença básica, fundamental, entre o que um indivíduo faz no calor da emoção, ou por necessidade de sobrevivência, e o que o Estado e a polícia fazem.

Se o Estado tiver licença para esse tipo de coisa, você pode ser vítima um dia. Se a tortura, esquadrões de extermínio e a pena de morte fossem atribuições permitidas oficialmente, o Estado se tornaria um perigo para qualquer cidadão. No tempo da ditadura de 64, pessoas que haviam pertencido ao Partido Comunista (mas não só estas) tiveram que fugir do país, pessoas desapareceram, foram presas e torturadas. Em 1977, perguntaram a um professor da faculdade onde eu estudava o que ele achava de um determinado assunto, que não lembro qual era, mas o que me chamou atenção foi a resposta dele:  - "Olha, eu não acho nada, porque um amigo meu achou, e depois não acharam mais ele." 

O pessoal fala mal dos Direitos Humanos, mas não se dão conta de que foi isso que fez com que a situação melhorasse no país até que a ditadura acabou, em 1984. E também não se dão conta de que um dia poderão estar no lugar errado, na hora errada, e aí vão precisar desse recurso. Sim, os Direitos Humanos servem para proteger você e sua família também, num caso como este.

 Que os criminosos sejam presos, que fiquem na prisão por muito tempo se for o caso. Nesse ponto o sistema erra muito, ao deixar soltos, ou soltar muito cedo, quem cometeu crimes graves. Não sou nem um pouco a favor da impunidade ou penas leves para delitos graves. Esse é um problema que precisa ainda ser resolvido.


Quanto à pena de morte, sabe-se que já houve casos de inocentes executados. Você realmente quer dar esse poder ao Estado? Confia no nosso sistema judiciário a esse ponto?
Alguns vão dizer que não importa, que é melhor um inocente ser executado para o "bem de todos". E se esse inocente executado for alguém de sua família? Por mais remota que essa possibilidade possa parecer, estaria disposto a arriscar?

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* Uma observação: quando se trata do aborto, a maioria fala que não, que essa é uma solução precipitada, tem que ter prevenção, educação, etc, etc, mas quando o assunto é sobre a criminalidade, de repente não se pode mais falar em prevenção e educação, aí muda o discurso e querem uma solução "rápida".

Que nome se dá para isso?

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21 comentários:

  1. o nome que se dá, Asa, é desumanidade.

    preferem proteger uma amontoado de celulas inconsciente a dar uma chance de justiça e igualdade para um criminoso. porque, sim, há o crime. que, obvio, precisa ser investigado e julgado. mas o que se esta pedindo é execução. execução sumária.

    desumanidade não. hipocrisia talvez seja a melhor palavra.

    e essa frase do tal professor simplesmente fez minha manhã.

    beijão.

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  2. Olha... pena de morte é um negócio complicado, mas sou totalmente a favor. Por causa de uma minoria que seria morta injustamente, temos que viver constantemente com gente que merece morrer... gente que tá ai, sem chance nenhuma de recuperação, sem chance de mudar de vida, sem chance de ser alguém.

    Claro que existem situações e situações... não seria radical a esse ponto. Mas, mesmo que seja para proteger as pessoas "de bem", eu arriscaria. Mesmo que fosse eu a pessoa na hora errada, no lugar errado. Mesmo que fosse alguém que eu amo.

    Prefiro viver num lugar onde eu sei que as pessoas serão punidas pelos erros e as que não são recuperáveis, que só trariam gastos e medo pra toda a população, essas teriam um fim rápido.

    Mas, enfim... como eu disse, é um assunto bastante polêmico.

    Acredito que os Direitos Humanos deveriam defender humanos, e não esse monte de monstro que vive por ai.

    E, sim, também sou a favor do aborto. Mas aí acho que é assunto pra outro tópico, né? rsrs

    Bjos

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  3. Olá Asa, concordo plenamente com o seu ponto de vista no post.
    Os seres humanos andam ávidos de cenas violentas para extrapolarem e fazerem a catarse dos seus fantasmas interiores e problemas q encontram na vida, mas esquecem q a violência gera mais violência e q não devemos matar legalmente, nem mesmo um assassino, só para mostrarmos q é errado matar...
    Melhor será semearmos actos benevolentes para contagiarmos positivamente os outros ao nosso redor!
    Só não concordo com a expressão do prof. pois se nos abstivermos de "achar" alguma coisa com medo q não nos achem mais, então, poderemos estar sendo coniventes com aqueles q estão agindo de forma errada e ao sermos ausentes por comodismo estaremos sendo permissivos com alguém q no futuro poderá tornar-se muito mais incómodo para nós, nossa família e amigos devido ao nosso jeito despreocupado de olharmos o mundo à nossa volta no momento presente.

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  4. @Emanuel - Essa expressão do professor foi no contexto muito específico da Ditadura Miltar, em que um professor que se manifestasse em público (em sala de aula, p.ex) sobre algum assunto que pudesse ser interpretado como "subversivo", corria sérios riscos de ser preso e desaparecer.

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  5. Excelente texto. Gostei principalmente do início, em que destruiste o maniqueísmo que parece imperar em nossa sociedade. É essencial termos a consciência de nossa própria perversidade para se defender limites à atuação estatal. Afinal, o problema é a falta de direitos humanos e não o excesso.

    Se fossem assim tão simples, tudo estaria resolvido, pois nós somos repetidamente condenados nas cortes internacionais por violações a eles, em especial por causa do nosso sistema prisional falido.

    Aliás, como já dizia o velho Fiódor, é possível conhecer um país por meio de suas cadeias.

    O problema da segurança pública não será resolvido apenas com a repressão, mas sim com a atuação do Estado para a melhoria da educação, da saúde, da moradia, da distribuição de renda...

    Infelizmente, o fascismo, a hipocrisia e a moralidade cristã têm grande aceitação na classe média brasileira. Melhor seria que admitissem o desejo interior de se livrarem dos pobres de uma vez.

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  6. Asa compreendi perfeitamente qual o contexto em q foi usada a expressão do professor, pois nasci em PT, na Europa, onde durante mais de 40 anos as pessoas viveram sob uma ditadura política q não permitia a livre expressão de ideologias políticas nem religiosas, como tal uma pessoa tinha problemas apenas por se considerar ateia ou defensora dos direitos humanos.
    Mas felizmente muitas pessoas q acreditavam e defendia a liberdade foram lutando para reconquistar a liberdade e pagaram com prisão e tortura a expressão dos seus ideais.
    Conseguiram erradicar a ditadura pq "acharam" q essa política não era justa. E posso dizer q muitos não foram achados, pois foram mortos pela polícia do Estado, mas defenderam os seus ideais de liberdade. Por isso considero q 'não achar" é comodismo, é egoísmo e isso terá repercussão no futuro de todos...
    Comentando o post da Polinha, precisamos tentar compreender q muitos dos actuais bandidos nasceram no meio de um mundo sem lei, onde tirar a vida de alguém é a coisa mais natural, pois nem foram educados a respeitar a vida dos outros nem a deles. Se os condenarmos à morte estaremos descendo ao nível deles em vez de tentarmos ensiná-los a conviver em liberdade e democracia. A base de tudo está na educação e não na aplicação de penas de morte. Penas pesadas sim, mas de morte não, pois após a aplicação da pena capital não há como voltar atrás e remediar algum erro q se tenha cometido, qualquer injustiça contra alguém q se pensasse merecer ser morto por castigo.
    Quanto aos gastos q se fazem com quem está preso é o preço pelo qual pagamos por não termos sabido educar as pessoas, e por o Estado não ter conseguido manter a ordem. Tirar a vida de um ser humano não é a solução, veja o caso dos EUA onde existe pena de morte e os crimes não foram erradicados da sociedade.
    A base do bom funcionamento da sociedade eu acredito q esteja na compreensão e não no radicalismo seja de q tipo for.
    Abraço

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  7. Qualquer pessoa que porta um fuzil e aponta para outro cidadão, deve estar disposto a morrer.

    Quando o Estado tira a vida de um traficante desse, ele está me defendendo.

    Esse é o papel do Estado. Proteger o povo, em prol do povo. 64 foi um golpe militar do capitalismo contra o socialismo. Era uma questão de ordem mundial, não tinha nada de defesa pela população. Essa é uma associação espúria.

    Apóio em 100% essa ação no Rio.
    Chega de passar a mão na cabeça.

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  8. É, Asa... A coisa está complicada.

    O Rio de Janeiro está parecendo mais um filme de Charles Bronson.

    E o nome que dou a isso? Hipocrisia.

    P.S.: Não conhecia seu blog, muito bom! Vai pros links do Livres Pensadores. :)

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  11. Numa ditadura a lei de prender e matar é válida pra qualquer um. Mas não estamos numa ditadura. E o que está acontecendo é pra bandido brabo, não é pra gente como eu e tu, que trabalham e pagam impostos. Não estamos falando de ladrão de galinha, que entra na tua casa e foge. Estamos falando de traficante, que comanda uma logística enorme e que faz a sua própria lei, que mata qualquer um como se fossem baratas, que usa familiares e corrompe crianças de 4, 5 anos para trabalhar no tráfico.
    E sabemos bem que toda essa ação policial não é comum. Toda essa força policial e militar não é utilizada no Complexo do Alemão e também pra prender fulano que vende drogas no interior. Não é assim incoerente. O que está acontecendo é coisa grande, e as pessoas não tem noção do que esses bandidos possuem como armamamento. Ou tu achas que realmente dá pra prender todos pacificamente, sem utilizar armas e sem mortos? Experimenta chegar lá com discurso de direitos humanos...Se eles fugirem e tiverem que matar quem os defendeu, vão matar. Tu achas realmente que faz sentido defender alguém assim?

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  12. Se deve existir um limite para tudo, também deve existir um limite pros Direitos Humanos. Querem exercer os Direitos Humanos pra bandido, ok. Mas coloca na balança, tudo o que eles fazem: torturam e matam pessoas (homens, mulheres e crianças), roubam o que trabalhamos anos pra conseguir, corrompem crianças no tráfico, fazem famílias de refém, traficam armas e drogas...Porque os direitos humanos não olham pra todas essas pessoas que sofreram nas mãos dessa gente? Não vejo os direitos humanos olhando pelo adolescente drogado, com a vida praticamente perdida, porque foi corrompido pelo tráfico. Não vejo os direitos humanos olhando pelas famílias que perderam entes queridos porque foram mortos por bandidos.

    Já participei do Bule, da LiHS. Concordo com os Direitos Humanos e acho válido. Mas nunca concordei com a incoerência e certa “hipocrisia” que ele apresenta em certos casos. Pra mim, o que continua valendo é o seguinte: Direitos Humanos serve pra Humanos Direitos.

    Abraço,
    Silvia

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  13. Asa, continuo a estar de acordo a 100% com a sua postagem a posteriori...
    A liberdade e a democracia não podem ser construídas em cima de sentimentos de raiva, sejam devidos a situações pontuais como a actuação policial no Rio (q tb tem todo o meu apoio, apesar de qq morte q possa ocorrer) nem em cima de rancores históricos de erros cometidos contra a humanidade.
    Os erros e atitudes erradas são humanos e acarretam consequências, mas o Estado não pode ser igual aos bandidos na sua actuação...
    Abraço

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  14. Agora o meu texto está também no Bule Voador:
    http://bulevoador.haaan.com/2010/11/28/pena-de-morte-vontade-de-matar-e-acao-do-estado/

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  15. Imagino que você não more no RJ.

    Meu posicionamento quanto a questão está em http://x.vu/lcano

    (Desculpe a paródia ao Bule Voador, blog respeitado por parte de vocês, mas queria fazer uma crítica analítica dos textos presentes naquele blog)

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  16. Olá,
    Sou absolutamente contra conferir tal poder ao Estado. Visto que este se mostra incapaz de ser justo.
    É fato que as penas mais severas só atingem os marginalizados, como sempre ouço na periferia onde moro: "justiça só existe pra pobre".
    E é exatamente isto que vejo ocorrer.

    Se ouvesse um plebiscito hoje sobre a pena de morte, não tenho dúvidos de que seria aprovada. Pois como você fala em seu texto o ser humano é facilmente manipulado por sentimentos de raiva. Basta observar o que ocorre quando a mídia estigmatiza um homicídio cometido por um menor, a população logo reage pedindo a redução da maioridade, o Legislativo ouve o apelo e chovem projetos para reduzir a maioridade.
    Ainda bem que há ONGs e instituições que sabem que não é assim que o problema será resolvido e pressionam para que isso não ocorra.

    Não faz sentido conferir tal poder a um Estado que até hoje não fez jus à bela expressão "todos são iguais perante a lei".

    Mas pra quem acha interessante a exterminação dos povos que vivem a margem da sociedade, seria uma ótima solução.

    Um grande beijo.Axé!

    Meu blog
    www.comlealdade.blogspot.com

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  17. Realmente, antes da pena de morte, precisamos é de mais justiça em nosso país.
    Por outro lado, o poder público determinar a invasão de um local aonde havia mais de 700
    pessoas (250+500) ligadas ao crime e a polícia não conseguir efetuar quase nenhuma prisão dá o que pensar, né? Os cariocas talvez saibam como explicar isso...

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  18. Texto muito bom! Como todos deste blogue! Muito boa a observação sobre o Partido Comunista (que, na verdade, a partir de 1962 eram dois: o PCB, de linha soviética, e o PCdoB, de linha sino-albanesa).

    Só tenho uma ressalva a fazer, sobre o "ficar preso o tempo necessário". Concordo que pessoas assim devem ter o tempo necessário de privação de seu direito de ir e vir, mas o próprio esquema prisional já é ultrapassado: direitos humanos também visam a recuperação e reinserção, portanto o correto seria repensar a infraestrutura das cadeias, para que elas não virem gaiolas humanas, e oferecer a oportunidade de prestar algum serviço, remunerado ou não, não só para que seja dado ao preso um horizonte novo após sua vida de crimes, como também para ocupá-lo o máximo possível. Talvez algo tipo uma colônia penal, não sei.

    Beijos!

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  19. Em linhas gerais concordo bastante com o texto. Porém duas ressalvas:

    "Não sou contra a ação policial no Rio, muito pelo contrário; ela é absolutamente necessaria e pelo que vejo ela está sendo muito bem conduzida."

    A parte da invasão, a primeira vista, realmente foi eficiente, não se cometeu uma bárbarie. Porém, a história mostra também, que raramente isso é denunciado no "período" de ocupação. Pelo contrário, em 2007, o mesmo morro do alemão foi totalmente ocupado (ironicamente igualzinho, e o discurso de retomada de território foi idêntico) e o propagado foi o êxito. Depois, investigações de algumas alas da própria polícia e de organizações dos direitos humanos chegaram ao número de 7 executados sumariamente, sendo 3 deles sem passagem alguma pela polícia, podendo ser considerado, portanto, como totalmente inocente. Nessa mesma ocupação já começaram as denúncias dos abusos dos policiais, e mais, essa "revista" geral, sem mandado algum, ferindo também a constituição, e submetendo mais ainda o morador, a maior vítima do varejo da droga inclusive, que é composto de muleques, irresponsáveis e com toda a crueldade que realmente tem.

    O segundo ponto que eu destacaria é em relação à pena de morte. Julgo eu que muito mais pela ineficiência de tal política - países que adotaram não reduziram a criminalidade - e da possibilidade de serem cometidos grandes injustiças o grande problema é que o objetivo do Estado não é se vingar, e a pena de morte na prática, é o estabelecimento da vingança como política de Estado. Isso é um tanto complicado, até porque, sem querer ser demagógico, muitas das pessoas que estão no crime, estão pela própria ineficiência deste Estado e dessa sociedade.'

    De novo, parabéns, gostei bastante do texto apesar das duas ressalvas.

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  20. Psicólogos fazem estágio se envolvendo com pacientes em hospícios. Militares fazem treinamento de guerra realista correndo verdadeiros riscos de ferimentos graves e morte. Membros da Aeronáutica saltam de paraquedas para conhecerem o medo das alturas e para controlá-lo ou perdê-lo.
    Mas juízes, advogados, desembargadores, delegados e promotores jamais entram numa prisão e fazem o papel de preso para melhor avaliarem o resultado de suas decisões quando julgam um réu. Nenhum juiz ou promotor jamais ficou voluntariamente durante 6 meses, com sua identidade incógnita para conhecer o que realmente se passa em prisões, se arbitrariedade e crimes são cometidos lá e o que passa de sofrimento uma pessoa lá colocada como "medida punitiva" ou "medida ressocializante", caso em que se supõe que alguém colocado num lugar como aquele vai sair de lá melhor do que quando entrou e vai respeitar e admirar os que o colocaram lá.
    Falta isso para aperfeiçoar o sistema judiciário, falta que os que mandam tanto culpados quanto inocentes para os Gulags Brasileiros, sintam na própria pele o que isso significa, antes de começarem suas carreiras. Assim como faltam câmeras e microfones, sistemas de 24 horas ininterruptas de vigilância, controlados à distância para não poderem ser corrompidos por guardas e diretores de prisões e delegados de polícia em suas delegacias, para que se cumpra o mandamento constitucional que "garante" que ninguém será tratado desumanamente e nem arbitrariamente. De que adianta dar garantias escritas no papel e não fazer nada para que elas sejam cumpridas na realidade?

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